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Manual elaborado pelo Sebrae apoia donos de MPE em situações de emergência no Rio de Janeiro

Fortes chuvas que atingiram cidades brasileiras nos últimos dias também impactam diretamente sobre os pequenos negócios
PorRedação
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Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios revelou que – somente entre o período de 2019 e 2023 – o estado do Rio de Janeiro registrou 316 vidas perdidas em razão de situações de emergência climática, cerca de 3,8 milhões de pessoas atingidas (mais de 20% da população) e prejuízos materiais estimados em R$ 2,9 bilhões. Essas calamidades que também atingem cidades em diversos outros estados brasileiros impactam diretamente os pequenos negócios. Para ajudar micro e pequenas empresas que necessitam de apoio do poder público em regiões atingidas por esses eventos, o Sebrae disponibiliza o Manual de Boas Práticas para Situações de Emergência e Estado de Calamidade Pública.

Um levantamento feito pelo Sebrae Rio, com dados do Data Sebrae, mostra que as cidades de Belford Roxo, Nova Iguaçu, São João de Meriti e a capital do Rio de Janeiro, fortemente atingidas pelos temporais no mês de janeiro, possuem 563.534 microempreendedores individuais, 59.978 empresas de pequeno porte e 249.844 microempresas. Apesar do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconhecer a situação de emergência nessas regiões, muitos empresários precisam de orientação para retomar os negócios.

As principais atividades formalizadas nos quatro municípios citados acima são: cabeleireiros, manicure, pedicure, comércio varejista de roupas e acessórios, lanchonetes e casas de chás. Para que esses empresários possam retomar as atividades econômicas é necessário ter orientação correta, uma vez que é possível que alguns deles tenham perdido suas ferramentas de trabalho.

Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Rio, Tito Ryff, “em eventos dessa magnitude, que causam grandes impactos sociais e econômicos, além da tragédia maior que é a perda de vidas, as autoridades públicas devem mobilizar não só os serviços da defesa civil, da saúde, da assistência social e da habitação, mas, também, as equipes da fazenda e da fiscalização do código de posturas municipais para que estejam atentas a essas possibilidades de incentivar o mais rapidamente possível a retomada dos negócios prejudicados pelas fortes chuvas”.

O manual traz embasamento para que tributos como ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) possam ter seus vencimentos postergados. Além disso, trata de questões relacionadas ao Simples Nacional, quitação e obtenção de empréstimos bancários. Também é possível alterar o calendário de pagamento do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo Doméstico referentes ao exercício da tragédia, além do vencimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Segundo Ryff, a pronta recuperação econômica é importante para a manutenção do nível do emprego e da renda, o que contribuirá para a mitigação dos danos causados pelo desastre climático. “É bom lembrar que, associado a cada CNPJ, há sempre um, ou mais, CPFs”, disse ele.

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