A permanência no Simples Nacional depende da regularização tributária. No caso de exclusão do Simples Nacional, o CNPJ continuará ativo, mas perderá o benefício de recolher o tributo em valores fixos mensais e ficará sujeito às regras de apuração com base no lucro real ou lucro presumido. Irregularidades como a omissão de entrega da DASN, por exemplo, pode gerar inaptidão do CNPJ, causando uma série de transtornos, como não poder gerar Nota Fiscal. Até junho de 2023, cerca de 4,6 milhões de empresas ativas ainda não tinham enviado a declaração.
Os relatórios de pendências dos contribuintes foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Também é possível ter acesso à essas informações no Portal e-CAC. Quem recebeu Termo de Exclusão têm até 30 dias para regular a situação a partir da ciência.
O principal benefício da regularização é a manutenção da empresa no Simples Nacional. Além de uma carga tributária reduzida, o Simples facilita a gestão financeira da empresa, pois reúne em uma guia única de recolhimento diversos impostos.
Lillian Callafange, analista de Políticas Públicas do Sebrae.
“O empreendedor se mantém como segurado no INSS, evita cobranças judiciais dos débitos, entre outras facilidades”, completa.
Formas de pagamento
Se o débito estiver na Receita Federal, é possível aderir ao parcelamento constante no Portal do Simples Nacional ou App MEI. O parcelamento poderá ser feito em até 60 mes
es, com o valor mínimo de R$ 300 por parcela. Já para aqueles casos que estão na Dívida Ativa, é possível parcelar a dívida em até 145 meses, com parcelas mínimas de R$ 25, no Portal Regularize, ligado à PGFN.
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]]>Na opinião do presidente do Sebrae, Décio Lima, a Selic ainda não está acompanhando a onda de indicadores positivos da economia brasileira. “O Banco Central está baixando a taxa de juros em doses homeopáticas, enquanto a economia brasileira dá fortes sinais de crescimento. Estamos diante de uma projeção de crescimento para o PIB, de 2,5% para 3,2%; tivemos um superávit considerado o maior da nossa história, além da geração de empregos que chega a 1,2 milhão de postos de trabalho. O Banco Central ainda não está em sintonia com a economia brasileira pois o crédito é importante para os empresários de pequenos negócios. Vamos festejar, mas vamos continuar monitorando e lutando por taxas menores”, afirmou.
Lima explicou que a combinação juros altos e inflação diminui o poder de compra das famílias, o que afeta a sobrevivência das nossas empresas, impactando a geração de empregos e renda. “É um ciclo que precisa ser quebrado”, comenta o presidente do Sebrae.
Financiamento nos pequenos negócios
A pesquisa “O Financiamento dos Pequenos Negócios no Brasil 2023” revelou que o cartão de crédito é usado por 39% dos donos de pequenos negócios como modalidade de financiamento, um contraste se comparado com a proporção de empresários que buscam empréstimos em bancos privados (7%) ou públicos (4%).
Após o cartão de crédito, a segunda modalidade de financiamento mais usada pelos empresários de pequeno porte são pagamento de fornecedores a prazo (20%). Depois vêm cheque especial (7%), dinheiro de amigos e parentes (7%), chegando a empréstimo em bancos privados (7%) e empréstimo em bancos oficiais (4%).
A série histórica do levantamento (iniciado em 2013) mostra uma queda significativa na modalidade de pagamento de fornecedores a prazo, que já foi a principal fonte de financiamento (67% dos empresários em 2015). O estudo coletou 6.237 entrevistas por telefone no período de 1 a 30 de junho de 2023. Foram ouvidos microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas dos setores de Comércio, Serviços e Indústria. A amostra é representativa do Brasil.
]]>“É natural que em um debate tão relevante para o país envolva os mais variados grupos produtivos e econômicos e todos manifestem suas ideias. O Sebrae quer dialogar com os microempreendedores e as micro e pequenas empresas de forma direta, de que o MEI e o Simples seguem firmes, e a reforma tributária vai trazer um sistema fiscal mais simples e mais justo”, diz Gleber Machado, gerente nacional de Comunicação do Sebrae.
O enxoval de comunicação conta com filmes para TV, anúncios em veículos impressos, spots para rádios e estratégia digital para redes sociais. Visando levar informações objetivas e contextualizada para os microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas, um site especial foi estruturado para tirar dúvidas dos pequenos empresários e esclarecer sobre fakenews relacionadas ao tema. Uma delas é que a reforma vai descaracterizar o MEI e o Simples Nacional e elevar a carga tributária dos microempreendedores.
O Sebrae defende que a simplificação de regras tributárias e a manutenção do Simples Nacional são relevantes para combater a desigualdade regional, promover o crescimento da renda familiar e ativar o consumo. As peças trazem a mensagem: “Se é bom para o pequeno negócio, o Sebrae tá junto”.
O modelo atual tributário brasileiro está estruturado em um sistema de imposto sobre imposto, com a incidência de, no mínimo, cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O projeto em discussão sugere a simplificação, mantendo o modelo do Simples e o MEI – usuais para comerciantes que se enquadram como microempreendedores individuais ou micro e pequenas empresas.
A proposta da reforma ainda está em debate no Congresso Nacional, mas os pequenos negócios conseguiram a manutenção do Simples Nacional, o regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas, que respeita a regra constitucional do tratamento diferenciado e reduz os impostos e a burocracia.
Décio Lima, presidente do Sebrae.
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]]>A redução da atividade desse setor resultou na perda de empregos, especialmente naqueles segmentos de maior valor agregado, com a consequente migração de trabalhadores para outras atividades menos produtivas, contribuindo assim para o aumento da informalidade e a precarização do mercado de trabalho. A partir de 2013, quando iniciaram a desestabilização da democracia, a indústria começou a cair. Para se ter uma ideia, no período de sete anos, o Brasil perdeu 28,7 mil indústrias e 1,4 milhão de postos de trabalho no setor.
A desindustrialização também teve implicações sobre as enormes desigualdades sociais brasileiras. Historicamente, esse segmento sempre se destacou por ofertar empregos com salários mais altos e melhores condições de trabalho em comparação com muitos outros setores. O enfraquecimento da indústria acabou afetando negativamente a mobilidade social e a qualidade de vida de milhares de famílias.
Neste momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin assumem o compromisso com a reindustrialização brasileira, os pequenos negócios se tornam peças-chave na solução desse problema estrutural. Para que a Indústria brasileira (que hoje representa 24% do PIB e gera 10,3 milhões de empregos), volte a crescer, será fundamental apoiar as micro e pequenas empresas (MPE). Afinal, elas somam 94% de todas as indústrias do país, sendo a maioria delas (2,5 milhões) composta por microempreendedores individuais (MEI).
A enorme representação numérica dos pequenos negócios no setor produtivo da indústria não corresponde, entretanto, a uma participação proporcional na produção de riquezas. Uma das causas principais desse fenômeno está na baixa produtividade dos MEI, micro e pequenas empresas. Dados da OCDE & CEPAL mostram que as pequenas empresas têm apenas 27% da produtividade em relação a um grande negócio industrial, enquanto esse patamar não ultrapassa os 10% entre as microempresas.
Quando o assunto é produtividade/competitividade na MPE, segundo a OCDE & CEPAL, a microempresa tem 10% da produtividade em relação a uma grande empresa, já a pequena empresa tem 27%.
O recente anúncio de reestruturação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) reflete um esforço do governo federal para enfrentar esse e outros obstáculos. A política de Neoindustrialização pensada para o setor possui seis missões, desenhadas a partir dos grandes problemas socias e de desenvolvimento do país: cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para erradicar a fome; complexo da saúde resiliente para a prevenção e o tratamento de doenças; infraestrutura sustentável para a integração produtiva; transformação digital da indústria; descarbonização da Indústria, viabilização da transição energética e bioeconomia; tecnologias críticas para a soberania e a defesa nacionais.
Para os pequenos negócios, o governo federal anunciou – em julho – o investimento de 1,5 bi para o programa Brasil Mais Produtivo, desenvolvido em parceria com o Sebrae e outras organizações, para transformar MPE industriais em fábricas inteligentes. Os recursos virão do BNDES, da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), do Sebrae, do Senai e do próprio MDIC, e serão investidos em quatro etapas entre 2023 e 2026.
A primeira fase prevê o atendimento a 200 mil MPE, com acesso a conteúdos em formatos diversos e ferramentas relativos à produtividade e transformação digital. A segunda etapa vai promover o acompanhamento de 50 mil MPE que receberão orientação dos Agentes Locais de Inovação (ALI) do Sebrae para aumento de produtividade. Em seguida, o terceiro estágio da política de Neoindustrialização prevê que 30 mil pequenos negócios serão atendidos por consultorias e formação profissional do Senai e soluções do Sebrae. Por fim, será realizada uma ampla ação de transformação digital e smart factory para atender 2 mil micro, pequenas e médias empresas com consultorias e formação profissional do Senai, via recursos do MDIC/ABDI.
Sabemos que para cada 1 real produzido pela indústria (grandes e pequenas empresas) são gerados quase 3 reais na economia brasileira. Por isso, temos a convicção de que a nova política de industrialização brasileira será capaz de induzir um novo momento de transformação no cotidiano das nossas populações, estimulando o desenvolvimento produtivo e tecnológico e a inovação. As seis missões da política de Neoindustrialização vão nortear o investimento e favorecer a realização de transformações econômicas e sociais. Não queremos apenas crescimento econômico. Todos os brasileiros têm direito à inclusão socioeconômica, equidade, promoção do trabalho decente e melhoria da renda. E o resgate da nossa Indústria é um dos caminhos para concretizar esse projeto de país.
]]>Atualmente, os pequenos negócios representam 99% das empresas do país, além de responder por cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e gerar uma média mensal de 80% dos empregos formais. Considerando todo o universo de pequenos negócios, o Brasil tem mais de 85 milhões de pessoas beneficiadas direta ou indiretamente pela atuação dessas empresas – contingente maior que a população de países como França, Reino Unido, África do Sul e Argentina.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, comemorou a criação do novo Ministério e colocou a entidade à inteira disposição para a construção de políticas públicas com o objetivo de reunir esforço em favor dos pequenos negócios.
Hoje é um dia fantástico, pois o segmento dos microempreendedores individuais, das micro e das pequenas empresas passam a ter um alcance efetivo de política de Estado. São empresários resilientes que acordam todos os dias cedo e precisam sobreviver, produzir, ter criatividade.
Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.
A marca Sebrae já é a sexta mais forte do país. A instituição possibilita ambientes de negócio e ferramentas de gestão para estes donos de micro e pequenas empresas. “Importante salientar que nosso Sebrae mantém sua institucionalidade histórica, autônoma e independente. O Sebrae hoje comemora esta medida, pois os pequenos negócios são os grandes indutores da economia brasileira. O Sebrae está presente em todo o território nacional junto desses empresários que acordam cedo e nunca desistem. Viva os micros e pequenos empreendedores! Viva a conquista de seu ministério! Viva o Sebrae!”, comemora.
]]>A Expo Paraguay Brasil é uma iniciativa da Câmara de Comércio Paraguay Brasil (CCPB) e tem por objetivo divulgar as potencialidades econômicas do Paraná para o Paraguai e estabelecer parcerias estratégicas. A expectativa é atrair mais de dois mil visitantes e gerar mais de US$ 160 milhões em negócios.
A ação de mercado internacional com os paranaenses tem a parceria do Sebrae/PR, da Fecomércio PR, Sistema Fiep, da Prefeitura de Curitiba, da Invest Paraná (vinculada ao Governo do Estado), do Sistema Ocepar, do Consulado do Paraguai em Curitiba e da Rede de Investimento e Exportação (Rediex).
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O coordenador de Comércio e Mercado Empresarial do Sebrae/PR, Luiz Antonio Rolim de Moura, explica que o momento é promissor para os empreendedores, tendo em vista que o Paraguai busca ampliar sua capacidade tecnológica, o que abre possibilidades de novas conexões. O país é grande exportador de commodities, o que tem gerado oportunidades no agronegócio, no setor de tecnologia da informação e na construção civil, tanto para prestadores de serviços quanto em produtos e, também, em função do novo momento político, pois será o primeiro evento de negócios na gestão do novo presidente.
“Além dos empresários que convidamos, tem um grande fluxo de pessoas indo por iniciativa própria. Identificamos potenciais compradores e parceiros de negócios no Paraguai que podem negociar com empresas brasileiras. Portanto, vamos promover rodadas de negócios para facilitar a negociação entre elas”, comenta.
Rolim lembra que o Paraguai é o país que apresenta melhor plataforma para início de exportação e internacionalização de empresas do Paraná, pela facilidade de acesso a outros países e pela estabilidade.
A opinião é compartilhada pelo empresário Ernani Amaral, que vai participar pela primeira vez de uma feira no exterior. Proprietário de uma empresa de produtos automotivos, em Curitiba, a expectativa é iniciar o processo de exportação em breve.
“O Paraguai seria uma alternativa viável, em função da proximidade do país. Estamos ansiosos e acreditamos que o momento é propício e promissor para isso”, comenta.
O diretor de operações de uma empresa de içamento e movimentação de cargas, em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), Francisco Ferraes Neto, conta que será sua primeira vez na Expo Paraguai Brasil e que entende que a integração econômica do Cone Sul (região formada pelo Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai) é irreversível.
“Queremos entender esse movimento de fornecedores do Paraguai, que passou por um processo forte de industrialização. Vamos olhar com atenção essa cadeia de suprimentos e ver quais são as oportunidades existentes”, conta.
Para ele, a integração da cadeia de suprimentos é um caminho sem volta. A empresa em que atua, fundada há 25 anos, importa atualmente da Europa e da Ásia.
O presidente da Câmara de Comércio Paraguay Brasil (CCPB), Antonio Carlos Dos Santos, diz que são esperados resultados excepcionais em termos de participação de visitantes e geração de negócios, uma vez que o conceito de sustentabilidade está no centro das discussões atuais.
“Hoje todos procuram um modelo de desenvolvimento económico sustentável que deve integrar fatores de produção e ao mesmo tempo cuidar do ambiente. É um grande desafio principalmente para os países em desenvolvimento”, afirma.
Ele comenta que as apresentações da Expo no Brasil geraram uma resposta positiva. Em cidades como Curitiba e Florianópolis, o evento atraiu empresários, autoridades e representantes de associações comerciais com grande interesse nas relações comerciais entre o Paraguai e o Brasil.
Em Curitiba, foi estabelecida uma sólida conexão com aliados importantes, como o Sebrae/PR e a Fecomércio PR. Além disso, a recepção por parte de autoridades e empresários tem sido enriquecedora, demonstrando o interesse genuíno pelo Paraguai como destino de investimentos.
]]>A agricultura familiar e as pequenas propriedades rurais no campo são fundamentais para que o Brasil saia do Mapa da Fome mais uma vez. Parcerias como esta vão nos ajudar a desenvolver cada vez mais o setor, promovendo geração de emprego e renda para a nossa população, além de contribuir para o abastecimento da população com comida saudável e de qualidade.Décio Lima, presidente do Sebrae.
Décio Lima lembra que o Brasil assumiu a presidência do G20 e colocou com uma de suas prioridades acabar com a fome. “O acordo que Sebrae e FAO estão firmando é também um grande passo no sentido de contribuirmos para a solução desse problema”, acrescenta.
O acordo também propõe o desenvolvimento de planos de ação estratégicos para fortalecer a produtividade agrícola, contribuir para o planejamento e implementação de políticas públicas e abordar e conduzir estudos para identificar mercados e demandas internacionais.
Na ocasião, a FAO assinou ainda acordos com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Qu Dongyu, ressaltou o empenho brasileiro no combate à fome.
“Apoiamos uma estrutura de cooperação para transformar os sistemas agricultores mais inclusivos, com uma melhor produção e maior resiliência. Dessa forma, o Brasil tem muito para oferecer, compartilhar nessa missão global que a FAO tem proposto para os próximos dois anos. O trabalho que vocês fazem é muito positivo para o mundo”, disse o diretor-geral organização.
“Parcerias como essas assinadas hoje reforçam os laços entre o Brasil e a FAO, que compartilham valores fundamentais no combate à fome e à pobreza”, reforçou o ministro das Relações Exteriores, o embaixador Mauro Vieira.
Agriculturafamiliar
Os agricultores familiares são um dos públicos prioritários do Sebrae. Dos 5 milhões de estabelecimentos agropecuários do país, 77% estão classificados como pequenas propriedades familiares, sendo responsáveis por 23% da área de todos os estabelecimentos rurais do país. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, a agricultura familiar ocupava mais de 10 milhões de pessoas nos estabelecimentos agropecuários.
De 2020 para cá, o Sebrae realizou cerca de 1,1 milhão de atendimentos junto a um universo de mais de 100 mil produtores rural, por meio de programas como: Juntos pelo Agro, ALI Rural (Agentes Locais de Inovação Rural), programa Brasil + Competitivo, Agronordeste, Produzir Brasil e o Brasil à Mesa.
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Os números estão na edição de agosto do Boletim da Balança Comercial do RN, um informativo elaborado mensalmente pela Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae no Rio Grande do Norte com base nos dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O informativo acompanha a evolução do comércio exterior do estado mês a mês, assim como as operações de compra e venda de mercadorias no mercado internacional durante série histórica, que leva em consideração os cinco últimos anos.
Mesmo com um volume nominal inferior ao das importações, as remessas de produto para o exterior tiveram um avanço expressivo, no comparativo com agosto de 2022, muito em função das exportações do óleo combustível de petróleo (fuel oil). Foram enviadas 331,6 mil toneladas para países, como a Espanha, chegando a um volume perto de US$ 20,2 milhões – quase a metade do total que foi exportado durante o mês.
Outros itens que contribuíram para esse resultado positivo foram as pedras preciosas, cujo envio para Tailândia somou US$ 3,7 milhões. Os melões também integram a lista dos produtos mais exportados no mês, com um total de US$ 2,1 milhões. As melancias frescas (US$ 1,6 milhão) e os tecidos de algodão (US$ 1,3 milhão) completam o ranking.
Insumos para o setor de energias lideram remessas e importações
Já as importações, mês a mês, vêm atingindo altas consecutivas, numa curva ascendente, que fechou agosto com crescimento de 17,6% em relação a agosto de 2022. O volume total exportado foi de US$ 77,7 milhões, enquanto, no ano passado, o volume havia sido de US$ 66 milhões. Esse crescimento foi puxado principalmente pelas importações de painéis solares fotovoltaicos, que atingiram um volume de US$ 38,1 milhões. Os equipamentos totalizam neste ano um volume de US$ 147,4 milhões em importações.
O segundo item da pauta de importação do RN em agosto foi a gasolina, responsável por uma negociação de US$ 10,7 milhões. Os trigos e as misturas com centeio entraram na terceira posição da lista de produtos mais importados pelo estado, com um montante de US$ 5,7 milhões, seguidos dos transformadores dielétricos.
O Rio Grande do Norte acumula em importações, entre janeiro e agosto desre ano, um montante de US$ 444,1 milhões. No ano passado, o montante acumulado no período foi de US$ 273,6 milhões. Já as exportações acumuladas nos nove primeiros meses do ano somam US$ 412,7 milhões, contra US$ 511,3 milhões acumulados no mesmo intervalo de 2022. Assim, o saldo acumulado da balança comercial do estado atingiu em agosto de 2023 um déficit de US$ 31,4 milhões.
]]>Segundo o ministro Rui Costa, há uma demanda por máquinas e equipamentos e, portanto, por qualificação de mão de obra. “Vamos chamar os fabricantes da construção civil para que eles ampliem a capacidade de fornecimento de máquinas, cuja produção necessita de pessoal qualificado. Isso tudo representa mais emprego. Em muitas das parcerias para a execução do PAC e formação de mão de obra, nós temos o Sebrae como um parceiro”, adiantou o ministro.
O Novo PAC vai investir em Pernambuco R$ 51,1 bilhões em obras e serviços, sendo R$ 10 bilhões direcionados para obras exclusivas no estado e R$ 41,1 bilhões em caráter regional. Os investimentos em todos os estados do Brasil somam R$ 1,7 trilhão, dos quais R$ 1,4 trilhão serão executados até 2026.
De acordo com a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, a previsão é de que 4 milhões de novos postos de trabalho – 2,5 milhões diretos e 1,5 milhão indiretos – devem ser gerados com os empreendimentos do Novo PAC. “Essa é uma das razões pelas quais o presidente Lula resolveu criar o Novo PAC: para o país voltar a crescer e gerar empregos de qualidade.”
SegundoDécio Lima, presidente do Sebrae Nacional, o trabalho será significativo.
Teremos muito o que fazer daqui para frente. Os empresários serão essenciais, pois darão oportunidade de emprego e renda, além de contribuir para garantir a inclusão social.
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Na ocasião, também marcaram presença autoridades do Sebrae/PE, como Fausto Falcão Pontual, presidente do Conselho Deliberativo; o superintendente Murilo Guerra; a diretora de Administração e Finanças Deborah Guerra; a diretora-técnica Josiane Ferreira; e a gestora de Indústria Maristela Guimarães.
]]>Segundo a Coordenadora Nacional de Beleza e Cosméticos no Sebrae, Andrezza Torres, a oportunidade de participar da feira abre um universo de possibilidades para esses pequenos negócios. Nove dessas 10 empresas já receberam apoio do Sebrae por meio do programa Inova Amazônia, que contribui com o desenvolvimento de negócios inovadores que trabalham com o conceito de bioeconomia a partir dos produtos da região. Agora esses empreendedores terão a chance de participar do Cosméticos da Amazônia, iniciativa que oferece suporte de gestão, regulatório e comercial para conquistar novos espaços. “Estamos apoiando esses negócios, revendo processos que vão desde o planejamento do mix de produtos, adequação às normas, regulamentos e Leis até a prospecção de possíveis mercados no exterior”, comenta Andrezza.
As empresas do “Cosméticos da Amazônia” também foram selecionadas para participar de uma iniciativa pioneira do Sebrae em parceria com a rede Soneda Perfumaria e Grupo Laces. Em abril, a empresa, que é uma das maiores redes do segmento no país, inaugurou uma megaloja na Avenida Paulista (SP) que abriga o primeiro Hub de Aceleração Clean Beauty. Nesse espaço, os pequenos negócios com produtos sustentáveis irão expor seus produtos em um dos espaços comerciais mais privilegiados do país.
Compartilhando conhecimentos
Além de levar essas empresas sustentáveis para a Beauty Fair, o Sebrae participará do Seminário de Gestão de Negócios de Beleza, a jornada de conhecimento mais concorrida do setor de beleza no Brasil, com mais de 800 inscritos. Este ano, a instituição convidou dois pequenos negócios que são referência em razão da sua matriz energética sustentável, da sua gestão 100% digital e por terem modelos de negócio inovadores. A Barba Mia, do Distrito Federal, e o Lellas Studio, da Bahia, estarão no painel de empreendedores da feira. “É muito importante para os donos de pequenos negócios presentes na Beauty Fair ouvirem a experiência de empreendedores que estão em uma realidade muito próxima. Isso proporciona um espelhamento, quando o empreendedor conhece uma experiência que é acessível e pode ser reproduzida no próprio negócio”, acrescenta Andrezza Tores.
Confira as empresas selecionadas pelo Sebrae para o Programa Cosméticos da Amazônia:
• Pharmakos D’Amazônia
• By Essence
• Ver-o-Fruto
• Quri Natural Beauty
• Reinabio
• Raizz Saúde Capilar
• Amakos
• Ciclo Saboaria
• Simbioze Amazônica
• Tangerine Cosméticos
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