5Gbet - tributos – 5Gbet – 5Gbethttps://www.emedist.comAcesse conteúdos jornalísticos, nos mais variados formatos, focados na informação como aliada das micro e pequenas empresasFri, 09 Feb 2024 20:17:23 +0000pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.4.35Gbet - tributos – 5Gbet – 5Gbethttps://www.emedist.com/economia-e-politica/atrasou-o-pagamento-da-guia-das-do-mei-saiba-como-emitir/Mon, 12 Feb 2024 12:00:09 +0000https://www.emedist.com/?p=20302Todos os meses, próximo ao dia 20, os microempreendedores individuais (MEI) precisam ficar atentos ao pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que faz o recolhimento dos tributos. Caso o dono do pequeno negócio tenha se atrasado, é possível emitir um novo boleto com o valor atualizado. Para tirar essa e outras dúvidas, o Sebrae preparou uma série de 10 vídeos e um Portal inteiramente dedicados a essa categoria de empreendedores.

Além de estar em dia com a Receita Federal, com o pagamento das DAS dentro do vencimento  o MEI garante o acesso a benefícios como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença e afastamento, além de garantias à família, como pensão por morte e auxílio-reclusão. Para emitir a guia é necessário acessar o portal gov.br/mei e clicar em “já sou MEI”. Na sequência, procure pelo link “pagamento de contribuição mensal e parcelamentos” e logo após acesse o boleto de pagamento.

O sistema vai solicitar o número do CNPJ. O primeiro passo é clicar em “Emitir Guia de Pagamento” no alto da página, depois informar o ano desejado. Na coluna período de apuração, o empreendedor vai selecionar o mês que irá pagar – é possível emitir os boletos de todos os meses e montar um carnê para pagamento. Depois disso, clique em Apurar/Gerar DAS. Por fim, clique em imprimir ou visualizar o PDF. Quem desejar, pode escolher a opção de débito automático.

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Emissão também pode ser feita pelo Sebrae

O Sebrae também disponibiliza um recurso que permite a emissão da guia do boleto DAS-MEI sem custo para o empreendedor. A ferramenta pode ser acessada no portal do Sebrae ou no aplicativo para celulares.

Para emitir o boleto, o MEI deve fazer o login com CPF e senha no portal do Sebrae e acessar o ambiente personalizado “Meu Mural”, onde estará disponível a emissão do boleto ou código para pagamento on-line, bem como a consulta ao histórico de pagamentos da contribuição.

Caso o usuário não possua o CNPJ MEI vinculado, basta inserir o dado no campo “CNPJ” para emiti-lo. No caso do empreendedor que possui o CNPJ MEI vinculado ao cadastro, basta acessar as abas de contribuição, pois o campo “CNPJ” aparece preenchido automaticamente. Em “Ver boletos pagos”, é possível consultar o histórico de pagamentos.

De olho nas dicas

O Sebrae preparou uma série de 10 vídeos com todas as orientações para facilitar a vida dos microempreendedores individuais (MEI). Lá o empreendedor vai encontrar dicas sobre “Como se formalizar como MEI”, “Como fazer o cadastro no portal Gov.BR”, “Como emitir as guias DAS do MEI em atraso”, entre outros conteúdos.

Jornadas MEI

Quer começar a empreender? Já tem um negócio ou precisa organizar sua empresa? O Sebrae preparou um portal com conteúdos inteiramente voltados aos microempreendedores individuais. Lá a pessoa que quer se tornar MEI ou que já abriu a própria empresa vai encontrar o caminho para melhorar vários aspectos do dia a dia do negócio.

Ao completar as trilhas de conhecimento, o empreendedor poderá ter acesso a benefícios exclusivos, como consultorias, bônus de desconto e mesmo acesso à linhas de crédito diferenciadas.

Saiba mais aqui.

A 5Gbet está publicando uma série de reportagens com informações descomplicadas para você que já é MEI ou que ainda está pensando em abrir um negócio.

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5Gbet - tributos – 5Gbet – 5Gbethttps://www.emedist.com/economia-e-politica/decio-lima-afirma-apoio-a-reforma-tributaria-em-reuniao-com-bernardo-appy/Tue, 26 Sep 2023 17:16:34 +0000https://www.emedist.com/?p=17045O objetivo da reunião foi avaliar os impactos da Reforma Tributária sobre as micro e pequenas empresas. O Sebrae e o Ministério da Fazenda estão atentos às discussões que estão ocorrendo no Senado Federal. Para o secretário Bernard Appy, há pelo menos três aspectos positivos que já podem ser destacados para os empreendedores de pequenos negócios.

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O primeiro deles é a substituição tributária, o segundo ponto é que essas empresas terão alternativas na hora de recolher os tributos (hoje há apenas uma opção) e o terceiro aspecto, que considero o mais importante, é sobretudo pelo crescimento da economia do país que a Reforma proporcionará como um todo.Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.

Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, a estimativa é que a Reforma Tributária aumente o Produto Interno Bruto (PIB) do país em pelo menos 12 pontos percentuais – impactando positivamente todas as pequenas empresas do Brasil e a economia de forma geral.

Na prática, consideramos que a Reforma Tributária representa uma revolução para o Brasil e o Ministério da Fazenda tem todo o apoio do Sebrae. A Reforma vai ampliar o mercado e, consequentemente, aumentar a renda dos empresários de micro e pequenas empresas, gerar riquezas e permitir a diminuição das desigualdades.
Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.

O texto-base da Reforma já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, está sendo analisado pelo Senado Federal. A Reforma vem sendo discutida há pelo menos 30 anos. “Esperamos um impacto significativo no ambiente de negócios, que vai fazer com que a competitividade e a produtividade dos negócios melhorem”, complementou Décio Lima.

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5Gbet - tributos – 5Gbet – 5Gbethttps://www.emedist.com/economia-e-politica/sem-economes-sebrae-lanca-campanha-sobre-impacto-da-reforma-tributaria-na-vida-real/Wed, 20 Sep 2023 18:30:40 +0000https://www.emedist.com/?p=16847O Sebrae lança hoje (20) uma campanha nacional para explicar a importância da Reforma Tributária e de um sistema tributário mais justo. O texto-base dessa reforma já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, será analisado pelo Senado Federal. Mudanças em tributos impactam a vida de pessoas e empresas. São um tema complexo e sempre sujeito a especulações e campanhas de desinformação. Por isso mesmo, o Sebrae entrou nessa com uma campanha que troca o economês pela vida real, com personagens em salões de beleza, petshops, pastelarias e vendedores ambulantes.

“É natural que em um debate tão relevante para o país envolva os mais variados grupos produtivos e econômicos e todos manifestem suas ideias. O Sebrae quer dialogar com os microempreendedores e as micro e pequenas empresas de forma direta, de que o MEI e o Simples seguem firmes, e a reforma tributária vai trazer um sistema fiscal mais simples e mais justo”, diz Gleber Machado, gerente nacional de Comunicação do Sebrae.

O enxoval de comunicação conta com filmes para TV, anúncios em veículos impressos, spots para rádios e estratégia digital para redes sociais. Visando levar informações objetivas e contextualizada para os microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas, um site especial foi estruturado para tirar dúvidas dos pequenos empresários e esclarecer sobre fakenews relacionadas ao tema. Uma delas é que a reforma vai descaracterizar o MEI e o Simples Nacional e elevar a carga tributária dos microempreendedores.

O Sebrae defende que a simplificação de regras tributárias e a manutenção do Simples Nacional são relevantes para combater a desigualdade regional, promover o crescimento da renda familiar e ativar o consumo. As peças trazem a mensagem: “Se é bom para o pequeno negócio, o Sebrae tá junto”.

O modelo atual tributário brasileiro está estruturado em um sistema de imposto sobre imposto, com a incidência de, no mínimo, cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O projeto em discussão sugere a simplificação, mantendo o modelo do Simples e o MEI – usuais para comerciantes que se enquadram como microempreendedores individuais ou micro e pequenas empresas.

A proposta da reforma ainda está em debate no Congresso Nacional, mas os pequenos negócios conseguiram a manutenção do Simples Nacional, o regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas, que respeita a regra constitucional do tratamento diferenciado e reduz os impostos e a burocracia.
Décio Lima, presidente do Sebrae.

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5Gbet - tributos – 5Gbet – 5Gbethttps://www.emedist.com/economia-e-politica/reforma-tributaria-preserva-pequenos-negocios/Sat, 08 Jul 2023 17:52:41 +0000https://www.emedist.com/?p=14855Em votação história, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada dessa sexta-feira (7), o texto base da reforma tributária. Para o Sebrae, a preservação do Simples Nacional a simplificação das regras tributárias, a fim de melhorar o ambiente de negócios do país, irá beneficiar microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas.

“Ainda que a proposta da reforma passe por mais debates e alterações durante os trâmites no Congresso Nacional, os pequenos negócios conseguiram, no relatório atual, a manutenção do Simples Nacional, o regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas, que respeita a regra constitucional do tratamento diferenciado e reduz os impostos e a burocracia”, observa o presidente do Sebrae, Décio Lima.

Para os próximos passos da tramitação da proposta no Congresso Nacional, entre os assuntos que o Sebrae voltará a sua atenção está o possível aumento de custo de insumos e mercadorias pela substituição das atuais contribuições para o PIS/PASEP e COFINS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que provavelmente terá alíquota maior do que as atuais.  A definição dos itens que compõem a cesta básica nacional de alimentos está entre os pontos que ainda precisam ser regulamentados com a aprovação do texto final da reforma.

Apesar da alíquota zero para os impostos que incidem sobre a cesta básica nacional de alimentos, a proposta mantém a possibilidade de criação docashback para os demais produtos e serviços, que funciona como uma devolução para as populações mais pobres ou para menos favorecidos. A ideia tem como ponto de partida a compreensão de que o sistema de tributação adotado hoje no Brasil e em outros países acaba onerando mais as pessoas de baixa renda.

Ainda segundo Décio Lima, entre as diversas alternativas de implementação do cashback, a ideal seria aquela que devolve o valor para as famílias de baixa renda o quanto antes, sem onerar os pequenos empresários. “Poderíamos usar o crédito em cartão próprio, crédito no cartão do bolsa família, crédito em conta bancária, dentre outras possibilidades. Nessas opções, o valor é apurado pela Fazenda e entregue diretamente ao beneficiário”, lembra.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Carlito Merss, ressalta que decisão da Câmara deve ser considerada a maior aprovação já feita pelo Congresso Nacional desde a Constituição de 1988. “Só a possiblidade da cobrança dos impostos no destino e a instalação do IVA, que é uma forma de cobrança que acontece em 174 países, já valeu a luta”, comemora.

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